Informações Importantes

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais de usuários de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Nos comprometemos a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários, garantindo transparência e segurança em todas as etapas de tratamento.

Definições

Transparência: direito do titular de receber informações claras e acessíveis sobre o uso de seus dados.

Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais têm direito a:

As solicitações podem ser feitas por meio dos canais de contato disponibilizados pela empresa.

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Podemos coletar dados pessoais por meio de:

Esses dados são utilizados para:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

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Compartilhamento e Transferência de Dados

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Em caso de transferência internacional de dados, serão adotadas medidas para garantir que o tratamento esteja em conformidade com a LGPD e com níveis adequados de proteção.

Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura, respeitando normas técnicas e regulatórias.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Embora nenhuma medida seja totalmente infalível, buscamos constantemente aprimorar nossas práticas de segurança.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, conforme alterações legais ou melhorias em nossos processos. Recomendamos que o usuário revise este documento regularmente para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo canal de comunicação indicado no site.

Ação contra plano de saúde. Negativas, cirurgias, medicamentos e liminares urgentes.

All rights reserved

Qualificação Completa

Dr. Antonio Pereira Diniz Neto

Advogado | Direito da Saúde Suplementar | Contencioso Estratégico | Execução de Astreintes

Advogado inscrito na OAB/RJ nº 177.816, com atuação nacional e sólida experiência em contencioso estratégico, gestão jurídica, recuperação de crédito, arbitragem e condução de demandas de alta complexidade. Possui formação multidisciplinar em Direito, Administração e Economia, complementada por MBAs e pós-graduações nas áreas jurídica e de gestão.

Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu funções de liderança jurídica, gerenciamento de equipes, coordenação de carteiras estratégicas e definição de teses processuais complexas, atuando em escritórios de advocacia de destaque e em procedimentos arbitrais empresariais.

Nos últimos anos, direcionou sua atuação para o Direito da Saúde Suplementar, área em que desenvolveu especialização prática na defesa de beneficiários de planos de saúde, com foco na obtenção e efetivação de tratamentos médicos, medicamentos de alto custo, cirurgias, home care, terapias especializadas e cumprimento de decisões judiciais.

Possui experiência em:

* Ações contra planos de saúde;

* Negativas indevidas de cobertura;

* Tutelas de urgência e liminares;

* Tratamentos oncológicos;

* Medicamentos de alto custo;

* Home Care;

* Cumprimento de sentença;

* Liquidação e execução de astreintes;

* Direito do Consumidor aplicado à Saúde Suplementar;

* Direito Processual Civil Estratégico.

Mantém acompanhamento permanente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com especial atenção aos precedentes qualificados envolvendo saúde suplementar, efetividade das decisões judiciais e execução de multas coercitivas (astreintes).

Destaca-se pelo estudo aprofundado dos recentes entendimentos da Corte Especial do STJ relacionados à revisão das astreintes, incluindo os precedentes EAREsp 1.766.665/RS, EAREsp 1.479.019/SP e o Tema 1442/STJ, matéria de grande relevância para a proteção dos consumidores e para a efetividade das decisões judiciais em demandas de saúde.

Formação Acadêmica

* Bacharel em Direito – UCAM.

* Bacharel em Administração – UCAM.

* Bacharel em Economia – UCAM.

* MBA em Direito, Inovação e Tecnologia.

* Pós-graduação em Direito do Consumidor.

* Pós-graduação em Direito Contratual.

* Pós-graduação em Responsabilidade Civil.

* MBA em Gestão Estratégica e Qualidade.

* MBA em Gestão Empresarial.

Missão Profissional

Atuar de forma estratégica, técnica e comprometida para assegurar que pacientes e beneficiários de planos de saúde tenham acesso efetivo aos tratamentos prescritos, promovendo a concretização do direito fundamental à saúde e a efetividade das decisões judiciais.